Termos de Serviço — ARCANA
Última atualização: 24 de julho de 2026
1. Quem somos
O ARCANA é um serviço digital de leituras de Tarô disponibilizado em arcana.tncschool.com e operado pelo Centro Brasileiro de Acupuntura Clínica e Medicina Chinesa S/S LTDA / ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.659.381/0001-64, com sede na Rua Ator Paulo Gustavo, 229 / 1420, Niterói, RJ, CEP 24230-063, Brasil, e email de contacto alex2@centrobrasileiro.com.br.
O nome fantasia utilizado nas operações comerciais e educacionais relacionadas ao ecossistema é CBRAES - Centro Brasileiro de Ensino Superior.
O método interpretativo utilizado no ARCANA foi desenvolvido por Alex da Silva Santos, sócio proprietário, diretor e representante fiscal da empresa.
2. Natureza do Serviço
O ARCANA é um serviço voltado à reflexão pessoal, autoconhecimento e entretenimento espiritual.
As leituras são geradas com apoio de inteligência artificial, com base no método interpretativo do serviço.
O Serviço não constitui:
- aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, financeiro, jurídico ou profissional de qualquer tipo;
- diagnóstico, tratamento ou recomendação clínica;
- previsão garantida de eventos futuros;
- substituição de consulta com profissional habilitado.
As leituras devem ser compreendidas como conteúdo interpretativo e reflexivo. Qualquer decisão relevante de natureza pessoal, profissional, patrimonial, médica, psicológica ou jurídica deve ser tomada com apoio de profissional qualificado.
3. Aceitação dos Termos
Ao aceder, registar-se, adquirir um plano ou utilizar o Serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade e a Política de Reembolsos e Cancelamento.
Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o Serviço.
4. Idade mínima
O Serviço destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades pagas, o utilizador declara, sob sua responsabilidade, que tem pelo menos 18 anos.
5. Conta de utilizador
Algumas funcionalidades podem exigir criação de conta.
O utilizador compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- manter a confidencialidade da sua palavra-passe;
- não ceder ou partilhar a conta com terceiros;
- comunicar de forma imediata qualquer utilização não autorizada da conta.
O utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, salvo prova de utilização indevida por terceiros sem sua culpa.
O utilizador pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento, através da área "A minha conta" ou por contacto com o suporte.
6. Planos, preços e pagamentos
O ARCANA pode disponibilizar conteúdos gratuitos e conteúdos pagos.
As funcionalidades pagas podem incluir:
- subscrições mensais;
- subscrições anuais;
- pacotes avulsos de leituras;
- outros formatos de acesso apresentados no momento da compra.
Os preços, moedas, funcionalidades incluídas e limites de utilização são apresentados no checkout ou na página comercial aplicável e podem variar consoante a região do utilizador.
Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros, incluindo a Stripe.
Para compras efetuadas no Brasil, o processamento pode ocorrer através de conta Stripe associada à empresa brasileira.
Para compras efetuadas na União Europeia ou noutros mercados, o processamento pode ocorrer através de conta Stripe em nome de Alex da Silva Santos, utilizada exclusivamente como método/infraestrutura de cobrança para essa região. Essa conta não constitui parte contratual do Serviço: a responsabilidade contratual pelo Serviço, pelas regras comerciais, pelo suporte ao cliente e pelas políticas aplicáveis permanece integralmente com a empresa Centro Brasileiro de Acupuntura Clínica e Medicina Chinesa S/S LTDA / ME.
O ARCANA não armazena dados completos de cartão de pagamento.
7. Renovação, cancelamento e acesso
As subscrições renovam-se automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo utilizador.
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento na área "A minha conta". O cancelamento impede a renovação futura, mantendo-se o acesso ao plano até ao final do período já pago.
O cancelamento da subscrição não implica, por si só, reembolso automático, observando-se a Política de Reembolsos e Cancelamento e a legislação aplicável.
Os créditos ou leituras incluídos em pacotes avulsos não expiram, salvo indicação expressa em contrário no momento da compra.
8. Direito de arrependimento e reembolsos
Os direitos de cancelamento, retratação, arrependimento e reembolso são regulados pela Política de Reembolsos e Cancelamento — ARCANA, que integra estes Termos para todos os efeitos.
No caso de conteúdos ou serviços digitais com disponibilização imediata, o utilizador poderá ser convidado, no momento da compra, a dar consentimento expresso ao início imediato da execução e a reconhecer a eventual perda do direito de retratação, quando tal for permitido pela legislação aplicável.
9. Uso aceitável
O utilizador compromete-se a não:
- utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
- violar direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, bases de dados ou áreas administrativas;
- contornar limites técnicos, comerciais ou funcionais dos planos;
- utilizar bots, scraping, automações não autorizadas ou meios equivalentes para aceder ao Serviço;
- reproduzir, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização expressa.
A empresa poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, abuso ou risco técnico ou jurídico relevante.
10. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os elementos do ARCANA, incluindo software, marca, identidade visual, método interpretativo, textos, layout, seleções, estrutura funcional e conteúdos próprios, são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à empresa ou são utilizados sob licença legítima.
O utilizador recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para utilização pessoal e não comercial do Serviço, nos termos aqui previstos.
Quando forem utilizadas imagens ou referências pertencentes ao domínio público, essa utilização não afeta os direitos da empresa sobre a composição do Serviço, a experiência do utilizador, os textos gerados e os elementos próprios da plataforma.
11. Disponibilidade e alterações do Serviço
O ARCANA procura manter o Serviço disponível, funcional e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto, isento de falhas, atrasos ou indisponibilidades temporárias.
A empresa pode modificar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos, preços, interfaces ou elementos do Serviço, temporária ou definitivamente, por razões técnicas, comerciais, regulatórias ou estratégicas.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a empresa, os seus sócios, administradores, representantes, colaboradores e prestadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou consequências decorrentes da utilização ou da interpretação do conteúdo disponibilizado pelo ARCANA.
O utilizador reconhece que as leituras têm caráter interpretativo, subjetivo e não vinculativo.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável, nomeadamente no âmbito de direitos imperativos do consumidor.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do ARCANA rege-se pela Política de Privacidade — ARCANA, que faz parte integrante destes Termos.
14. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser alterados periodicamente.
Quando as alterações forem materialmente relevantes, o utilizador será informado por meios razoáveis, incluindo aviso no Serviço ou envio por email, quando aplicável.
A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada, salvo quando a lei exigir outro mecanismo.
15. Lei aplicável e proteção do consumidor
Estes Termos regem-se, em princípio, pela lei brasileira, local de domicílio da empresa responsável pelo Serviço, sem prejuízo dos direitos imperativos de consumidores decorrentes da legislação do país de residência do utilizador, incluindo, quando aplicável, a legislação de proteção do consumidor da União Europeia e de Portugal.
Sempre que a legislação imperativa do consumidor conceda proteção mais favorável ao utilizador, essa proteção prevalecerá na medida legalmente exigida.
16. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, o utilizador pode contactar:
Centro Brasileiro de Acupuntura Clínica e Medicina Chinesa S/S LTDA / ME CNPJ: 07.659.381/0001-64 Morada: Rua Ator Paulo Gustavo, 229 / 1420, Niterói, RJ, CEP 24230-063, Brasil Email: alex2@centrobrasileiro.com.br