Política de Reembolsos e Cancelamento — ARCANA
Última atualização: 24 de julho de 2026
Esta Política regula cancelamentos, retratação, arrependimento e reembolsos relacionados com subscrições, pacotes de leituras e outros produtos digitais pagos disponibilizados no ARCANA.
1. Cancelamento de subscrições
O utilizador pode cancelar a sua subscrição mensal ou anual a qualquer momento através da área "A minha conta" ou por contacto com o suporte.
O cancelamento impede a renovação automática seguinte, mas o utilizador mantém o acesso às funcionalidades pagas até ao final do período já liquidado, salvo suspensão por violação dos Termos.
O cancelamento não gera, por si só, reembolso automático do período já iniciado, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis ao consumidor.
2. Direito de retratação ou arrependimento
2.1. Utilizadores na União Europeia
Se o utilizador estiver na União Europeia, poderá ter direito de retratação no prazo de 14 dias a contar da data da compra, nos termos da legislação aplicável a contratos celebrados à distância.
Contudo, nos casos em que o ARCANA forneça imediatamente conteúdo digital ou inicie imediatamente a prestação de serviço digital, o utilizador poderá perder esse direito se, no momento da compra:
- der consentimento expresso ao início imediato da execução; e
- reconhecer de forma expressa que poderá perder o direito de retratação após o início da utilização ou fornecimento, quando tal for legalmente válido.
Se o utilizador não tiver iniciado a utilização do conteúdo ou da funcionalidade paga e estiver dentro do prazo legal aplicável, poderá solicitar o reembolso integral.
2.2. Utilizadores no Brasil
Se o utilizador estiver no Brasil, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, incluindo compras online.
Nesses casos, o reembolso será efetuado integralmente, observadas as condições legais aplicáveis.
3. Pedidos de reembolso
Para solicitar cancelamento elegível ou reembolso, o utilizador deverá enviar email para alex2@centrobrasileiro.com.br, informando, sempre que possível:
- email associado à conta;
- data da compra;
- identificação do plano, pacote ou cobrança;
- motivo do pedido, caso deseje informar.
Os pedidos serão analisados caso a caso, em conformidade com esta Política e com a legislação aplicável.
Os reembolsos elegíveis serão processados, em regra, no prazo de até 14 dias úteis, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível.
4. Pacotes avulsos de leituras
Se o utilizador adquirir pacote avulso de leituras e não utilizar nenhuma leitura, poderá pedir reembolso integral dentro do prazo legal de retratação ou arrependimento aplicável.
Se tiver utilizado parte do pacote, o ARCANA poderá, quando a lei o permitir e conforme o caso concreto, conceder reembolso parcial proporcional às leituras não utilizadas.
Após o decurso do prazo legal aplicável, a mera ausência de utilização dos créditos não gera reembolso automático.
5. Situações em que não há reembolso
Sem prejuízo dos direitos legais imperativos do consumidor, não haverá obrigação de reembolso quando:
- o pedido for apresentado fora do prazo legal aplicável e não existir falha imputável ao Serviço;
- o conteúdo ou serviço digital tiver sido disponibilizado e utilizado em contexto de consentimento válido para início imediato da execução, com renúncia ou perda legalmente admissível do direito de retratação;
- houver indícios sérios de fraude, abuso, utilização oportunista ou tentativa de obtenção indevida de vantagem econômica, observados os limites da lei.
6. Falhas técnicas
Se um pagamento for cobrado e o acesso correspondente não for atribuído corretamente por falha técnica imputável ao ARCANA, o utilizador terá direito, conforme o caso e a sua preferência razoável, à:
- regularização do acesso; ou
- devolução integral do valor cobrado indevidamente.
7. Chargebacks e disputas
Se o utilizador iniciar chargeback, disputa bancária ou contestação de pagamento, o ARCANA poderá limitar temporariamente o acesso à conta ou às funcionalidades pagas enquanto a disputa estiver em análise, sem prejuízo do direito de defesa das partes.
8. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com cancelamentos ou reembolsos:
Email: alex2@centrobrasileiro.com.br